ITCMD sobre bens no exterior: o que muda com a nova lei
O que muda com a nova legislação e por que a análise depende do local dos bens, do domicílio das partes e das regras aplicáveis.
A tributação de heranças e doações com elementos internacionais mudou. A análise exige considerar a legislação vigente, o estado competente e a situação concreta de cada família.
Quando o tema pode se aplicar?
A questão pode surgir quando o doador reside no exterior, quando a pessoa falecida tinha vínculos com outro país ou quando existem bens fora do Brasil. Cada cenário precisa ser analisado conforme as regras aplicáveis.
E a retroatividade?
A incidência no tempo depende das normas aplicáveis e do entendimento dos tribunais. Antes de concluir que há imposto devido, é necessário avaliar a data do fato, a localização dos bens e a legislação pertinente.
O que fazer?
Quem possui patrimônio no exterior ou pode receber doação ou herança internacional deve buscar análise individualizada antes de tomar decisões patrimoniais.
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