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Conteúdos informativos sobre Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial.

ITCMD sobre Bens no Exterior: o Que Muda com a Nova Lei

Planejamento Patrimonial

26 de junho de 2026

ITCMD sobre Bens no Exterior: o Que Muda com a Nova Lei

"Por anos, ter patrimônio no exterior funcionou como uma espécie de porta de saída do ITCMD: sem lei complementar federal regulando o assunto, o STF entendia que os estados não podiam cobrar o imposto sobre herança ou doação de bens fora do Brasil. Isso mudou. A Lei Complementar 227/2026, sancionada em janeiro deste ano, preenche essa lacuna e autoriza os estados a cobrar ITCMD quando o doador ou o falecido tiver domicílio no exterior, independentemente de onde o bem esteja localizado. Quem tem holding offshore, trustes, contas bancárias ou imóveis fora do país precisa revisar o planejamento sucessório agora, antes que a regulamentação estadual avance e a fiscalização se intensifique." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Planejamento Sucessório: o Que É e Por Que Vale a Pena

Direito das Sucessões

24 de junho de 2026

Planejamento Sucessório: o Que É e Por Que Vale a Pena

"O inventário é a forma mais comum de lidar com a morte de um familiar que deixa bens, mas também pode ser longo, caro e fonte de conflito. O planejamento sucessório é o caminho preventivo: organizar em vida como o patrimônio vai ser transmitido, evitando que os herdeiros fiquem sujeitos apenas às regras legais genéricas. Isso vai muito além de um testamento. Envolve holdings familiares, doações com cláusulas protetivas, escolha do regime de bens, protocolo familiar, partilha em vida, seguro de vida e previdência privada. Cuidar da sucessão é, acima de tudo, cuidar de quem fica, com informação, planejamento e escuta atenta à singularidade de cada família." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Protocolo Familiar: o Que É e Como Proteger Sua Empresa

Direito das Sucessões

24 de junho de 2026

Protocolo Familiar: o Que É e Como Proteger Sua Empresa

"A maioria das empresas no Brasil é familiar, e a maior ameaça a elas não costuma vir do mercado, vem de dentro de casa: divergências sobre sucessão, gestão, distribuição de lucros ou entrada de cônjuges no quadro societário. O protocolo familiar é a resposta preventiva a esse tipo de conflito. Diferente do contrato social, ele trata de valores, regras de convivência e critérios de sucessão, construídos a partir do diálogo entre os membros da família. Não tem força legal vinculante por si só, mas, quando bem articulado com os instrumentos jurídicos da empresa, vira uma das ferramentas de governança mais eficazes para proteger o negócio e, principalmente, a relação entre as gerações." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Sócio Incapaz na Empresa Familiar: Como se Proteger

Direito das Sucessões

22 de junho de 2026

Sócio Incapaz na Empresa Familiar: Como se Proteger

"Em empresa familiar, todo mundo planeja a sucessão por morte, mas quase ninguém planeja a incapacidade. A diferença é importante: a curatela de um sócio, por idade avançada, doença degenerativa ou deficiência intelectual, pode paralisar decisões, travar assinaturas e gerar disputas familiares mesmo com o sócio ainda vivo. A boa notícia é que isso se previne com instrumentos simples, cláusulas no contrato social, tomada de decisão apoiada e diálogo familiar antecipado. Quando a empresa está preparada para lidar com a eventual incapacidade de um dos seus membros, todos ganham: a família, o negócio e, principalmente, a pessoa protegida." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Contrato de Namoro Protege seu Patrimônio? Entenda a Lei

Planejamento Matrimonial

22 de junho de 2026

Contrato de Namoro Protege seu Patrimônio? Entenda a Lei

"Contrato de namoro não é sobre desconfiança, é sobre clareza. Cada vez mais pessoas vivem relações afetivas fora dos moldes tradicionais do casamento, e isso é absolutamente legítimo. O problema é que a lei não exige um ato formal para reconhecer a união estável: ela pode ser reconhecida judicialmente, inclusive de forma retroativa, a partir de indícios do dia a dia, como contas conjuntas ou dependência financeira. Por isso, quem tem patrimônio relevante, empresa ou expectativa de herança precisa entender que silêncio jurídico não é proteção. O contrato de namoro, a escolha consciente do regime de bens e, quando necessário, cláusulas específicas no contrato social da empresa transformam uma conversa difícil em segurança jurídica real, sem que isso signifique abrir mão do afeto." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Sucessão em Empresa Familiar: Como Evitar Conflito e Falência

Direito das Sucessões

19 de junho de 2026

Sucessão em Empresa Familiar: Como Evitar Conflito e Falência

"Empresa familiar que não planeja a sucessão não está apenas arriscando conflito entre herdeiros: está arriscando a própria sobrevivência do negócio. Os erros mais comuns são deixar herdeiros entrarem como sócios sem preparo e não prever, em vida, como a empresa vai pagar quem não quiser permanecer na sociedade. Sem isso, a empresa pode ser forçada a se consumir para pagar a herança, o que chamo de sucessão autofágica. A boa notícia é que isso se previne com instrumentos simples: contrato social bem estruturado, holding familiar e reserva de caixa ou seguro de vida vinculado à sucessão. Quem organiza isso em vida protege o negócio e poupa a família de uma judicialização que o direito, depois, dificilmente resolve sem perdas." (Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões)

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Holding Familiar Ainda Vale a Pena na Reforma Tributária?

Planejamento Patrimonial

18 de junho de 2026

Holding Familiar Ainda Vale a Pena na Reforma Tributária?

"A holding familiar continua sendo uma das ferramentas mais sólidas de organização patrimonial e planejamento sucessório no Brasil — mas a Reforma Tributária mudou o cálculo. Com o IBS e a CBS incidindo sobre a receita de aluguéis, e com a LC 214/2025 e a LC 227/2026 exigindo que imóveis e quotas sejam avaliados pelo valor de mercado, a holding ficou mais cara de constituir e um pouco mais tributada na operação. Ainda assim, na maioria dos casos, ela segue sendo mais vantajosa do que manter o patrimônio na pessoa física — e os benefícios de proteção patrimonial, sucessão planejada e governança familiar permanecem intactos. A decisão, porém, deixou de ser automática: hoje exige análise individualizada, caso a caso." — Dra. Letícia Camargo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões

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